TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O que são os Termos e Condições de Uso?
Antes de utilizar os serviços da ERATHOS, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.
Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a ERATHOS. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a ERATHOS, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
A ERATHOS é uma plataforma para gestão de ativos de dados como integrações, documentação e modelagem, disponível no site: app.erathos.com.
Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: www.erathos.com/policies/politica-de-pivacidade.
Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
Das definições
Ao longo deste documento, você terá contato com alguns conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
USUÁRIO: toda pessoa que acessa a plataforma ERATHOS, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Por isso, nestes Termos, USUÁRIO é tanto você que contratou os serviços da ERATHOS quanto aqueles eventualmente adicionados por você à plataforma.
Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma ERATHOS a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a ERATHOS qualquer responsabilidade nesse sentido.
Funcionalidades da Plataforma ERATHOS
Ao acessar a ERATHOS, as funcionalidades a que você poderá ter acesso irão variar de acordo com o plano contratado.
Sobre o pagamento
Caso você contrate um de nossos planos, entraremos em contato para negociar a melhor forma de pagamento para ambas as Partes.
Ainda, a negociação e formalização dos planos deverá ser formalizada via documentação (e.g. Contrato, Termo de Adesão ou e-mail).
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento acordadas, não acarretará na rescisão automática da presente relação, mas ocasionará o envio de um e-mail, por parte da ERATHOS, devendo o pagamento ser regularizado em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento do comunicado.
Caso você não regularize o pagamento no prazo mencionado na Cláusula 2. acima, a ERATHOS poderá suspender seu acesso à Plataforma,bem como dos USUÁRIOS por você adicionado, até que a pendência financeira seja resolvida.
Caso o atraso no pagamento permaneça por 30 (trinta) dias, a ERATHOS se reserva ao direito de rescindir o presente Termo e exigir o pagamento da multa estipulada no documento que formalizou a relação comercial entre você e a ERATHOS.
Das considerações gerais
Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela ERATHOS funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
Uma vez que a ERATHOS funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a ERATHOS não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.
Dessa forma, a ERATHOS e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
Por estes Termos você está ciente e concorda que a ERATHOS entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a ERATHOS nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à ERATHOS.
Lembramos também que a ERATHOS não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.
Você entende e concorda que a ERATHOS poderá autorizar certos compartilhamentos de dados e ou informações com terceiros nas hipóteses em que se fizerem necessários para o cumprimento da parceria comercial entre você e a ERATHOS.
Pertencem à ERATHOS os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
Regras da Plataforma ERATHOS
Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
Utilizar a ERATHOS com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
Induzir a erro a ERATHOS ou qualquer outro USUÁRIO;
Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
Violar a privacidade da plataforma ERATHOS ou de outros USUÁRIOS;
Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à ERATHOS ou a outros USUÁRIOS;
Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da ERATHOS.
Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.
Além disso, você será responsável por:
Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela ERATHOS, nos termos da nossa Política de Privacidade;
Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
Caso existam USUÁRIOS derivados, o USUÁRIO administrador deverá informá-los sobre todas as instruções da ERATHOS, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas.
Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a ERATHOS também irá:
Verificar e solucionar eventuais reclamações;
Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
Fatores que fujam do razoável controle da ERATHOS, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;
Qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de dados resultantes de ataques que a ERATHOS não poderia razoavelmente evitar por meio de seus padrões de segurança e dentro do respeito às obrigações aqui pactuadas.
Dos cancelamentos
Nós da ERATHOS prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, passado o prazo de fidelidade do plano escolhido, você poderá cancelar seu cadastro na Plataforma gratuitamente, desde que o Cancelamento seja solicitado com 30 (trinta) dias de antecedência.
Caso você opte por cancelar antes do término do prazo de fidelidade de seu plano, você ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de 30% (trinta por cento) do valor do plano contratado.
Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
Caso você tenha se arrependido da contratação da Plataforma, poderá solicitar o cancelamento gratuitamente em até 7 (sete) dias. Passado esse prazo, não poderemos estornar o valor pago.
Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS
Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela ERATHOS ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela ERATHOS ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela ERATHOS, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
Da relação de confidencialidade entre ERATHOS e USUÁRIO
A ERATHOS se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.
Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:
A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.
Do fornecimento de dados
Para o cumprimento destes Termos, você, USUÁRIO, deve fornecer os dados de forma que sejam possíveis de serem trabalhados, por documentos ou plataformas acessíveis à ERATHOS ou outras formas previamente estabelecidas entre as partes, além do fornecimento de credenciais para o acesso ao banco de dados principal e/ou réplica. Se necessário auxiliar na interpretação do material fornecido.
Da proteção de dados
As Partes reconhecem que, em razão do objeto destes Termos, realizarão atividades de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”) e declaram que, no contexto do desempenho de suas obrigações contratuais, cumprirão toda a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018. Para tanto, as Partes atenderão aos padrões aplicáveis em seu segmento em relação ao tratamento de dados pessoais, garantindo que:
Buscarão todos os direitos, consentimentos e/ou autorizações necessários exigidos pela LGPD, e demais leis aplicáveis, para divulgar, compartilhar e/ou autorizar o tratamento dos dados pessoais para o cumprimento de suas obrigações contratuais e/ou legais;
Não conservarão dados pessoais que excedam as finalidades previstas neste Termo;
Informarão e instruirão os seus colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros sobre o tratamento dos dados pessoais, observando todas as condições deste Termo, inclusive na hipótese de os titulares de dados terem acesso direto a qualquer sistema (on-line ou não) para preenchimento de informações que possam conter os dados pessoais, garantindo a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais, e mantendo um controle rigoroso sobre o acesso a esses dados;
Não fornecerão ou compartilharão, em qualquer hipótese, dados pessoais sensíveis de seus colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros, salvo se expressamente solicitado por uma Parte à outra, caso o objeto do Termo justifique o recebimento de tais dados pessoais sensíveis, estritamente para fins de atendimento de legislação aplicável;
Informará uma Parte à outra sobre qualquer incidente de segurança em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas do momento em que tomou conhecimento, por quaisquer meios, do respectivo incidente que envolva vazamento, incidente ou acesso não autorizado dos dados;
Irão alterar, corrigir, apagar, dar acesso, anonimizar ou realizar a portabilidade para terceiros de dados pessoais mediante solicitação da Parte requerente e garantirão que todos os dados pessoais que forem objeto de tratamento sejam precisos e atualizados;
Excluirão, de forma irreversível, os dados pessoais retidos em seus registros, mediante solicitação da outra Parte ou dos titulares dos dados, a qualquer momento, salvo conforme determinado por lei ou ordem judicial;
Implementarão medidas de segurança substancialmente de acordo com os padrões aplicáveis na indústria, projetados para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais;
Colaborarão com a outra Parte, mediante solicitação desta, no cumprimento das obrigações de responder a solicitações e reivindicações de pessoa e/ou autoridade governamental, a respeito de dados pessoais;
Ao término deste Termo cessará o tratamento, inclusive qualquer uso dos dados pessoais e devolverão à outra Parte ou destruirão todos os dados pessoais e todas as cópias destes, exceto se for obrigada a manter cópia de determinados dados pessoais estritamente em virtude de lei.
As Partes somente poderão tratar os dados pessoais a que tenham acesso em razão de suas atribuições sob o Termo com o objetivo exclusivo de alcançar as finalidades diretamente relacionadas à execução do seu objeto e ao cumprimento das suas obrigações contratuais, sendo vedado o tratamento de dados pessoais para quaisquer outras finalidades não expressamente previstas neste Termo.
A ERATHOS e o USUÁRIO comprometem-se a aplicar medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Termo. Para tanto, as partes declaram e garantem que dispõem de medidas, processos, controles e políticas de segurança e governança apropriadas à proteção dos dados pessoais tratados em razão deste Termo e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a adoção de apropriadas salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para a proteção dos dados pessoais contra Incidentes de qualquer natureza.
O USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, plataforma ou aplicativo está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a ERATHOS responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de dados resultantes de ataques que a ERATHOS não poderia razoavelmente evitar por meio de seus padrões de segurança e dentro do respeito às obrigações aqui pactuadas.
No âmbito deste Termo a ERATHOS figura como operadora dos dados, e o USUÁRIO figura como controlado, ambas na forma do art. 5º da LGPD. Desse modo, a ERATHOS realiza o tratamento de dados de acordo com as ordens fornecidas pelo USUÁRIO sendo a responsabilidade sobre as decisões em relação ao tratamento de dados exclusiva do USUÁRIO.
O USUÁRIO autoriza a ERATHOS a subcontratar terceiros para a prestação dos serviços objeto deste Termo, estando claro que o tratamento de dados pessoais realizados por terceiros se dará apenas nos limites deste Termo.
Do Service Level Agreement
A ERATHOS, desde que observadas as obrigações a cargo do previstas USUÁRIO no presente Termos, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO da Plataforma nestes Termos.
O atendimento da ERATHOS se compromete ao seguinte SLA (tempo de resposta de chamado): 1 (dia) útil para a 1ª (primeira) resposta ao chamado.
Para os prazos acima, serão consideradas horas úteis das 09:00h às 18:00h, horário de Brasília.
Para fins do caput, a 1ª (primeira) resposta compreende um retorno sobre o prazo estimado para a ERATHOS resolver o atendimento.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais; (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da ERATHOS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, Plataforma ou outras tecnologias que os USUÁRIOS usarem que impeçam o acesso regular da Plataforma; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da ERATHOS; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou informações da conta do USUÁRIO pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade. (viii) de falha na conexão (Internet), doravante simplesmente denominada LINK fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da ERATHOS; (ix) das interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento. (x) As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança da Plataforma, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções emergenciais e de segurança não se sujeitarão a informação prévia.
Das disposições finais
Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da ERATHOS com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
1ª violação: A ERATHOS enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
2ª violação: A ERATHOS suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
3ª violação: A ERATHOS bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido e será aplicada multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor do plano contratado.
Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a ERATHOS poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão, exclusão imediata ou aplicação de multa.
Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
Você não poderá utilizar a expressão “ERATHOS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da ERATHOS T.I. LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da ERATHOS para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
Do foro
Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a ERATHOS e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Curitiba/PR, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser